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Jurisprudência


TJDF APC - 911424-20120111900270APC

Ementa
DIREITO CIVIL.RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÕES FÍSICAS. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. PARÂMETROS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COMPENSAÇÃO MAJORADA. I. A indenização de lucros cessantes oriundos de acidente de trânsito pressupõe a sua comprovação pelo autor da demanda. II. Lesões graves à integridade física da vítima de acidente de trânsito caracterizam dano moral passível de compensação pecuniária. III. O correto e justo arbitramento da compensação do dano moral passa pela ponderação, à luz das circunstâncias do caso concreto, da situação pessoal das partes, da gravidade e da repercussão do dano e do nível de reprovação do ato doloso ou culposo do agente. IV. A quantia de R$ 30.000,00 compensa adequadamente o dano moral na hipótese em que a vítima do acidente de trânsito sofre lesões físicas graves e permanentes, passa por cirurgias, submete-se a demorado tratamento médico e fica com seqüelas irreversíveis. V. Recurso conhecido e provido em parte.

Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 15/12/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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