TJDF APC - 911553-20120910054255APC
REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. FUNDAMENTO EM AUSÊNCIA DE PROVAS. DOCUMENTO NOVO JUNTADO AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CONTRADITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR ACOLHIDA. 1. Para que o pedido de produção de provas de qualquer das partes seja indeferido, na forma do artigo 130 do Código de Processo Civil, o magistrado deverá apresentar as razões da negativa, garantindo o direito ao contraditório. 2. No caso de matéria fática, o magistrado, ao julgar antecipadamente uma demanda, deverá fundamentar o seu convencimento nas provas previamente apresentadas nos autos, não sendo coerente que entenda desnecessária a instrução processual e, ao mesmo tempo, justifique seu julgamento na ausência de produção de provas. 3. De acordo com o artigo 398 do Código de Processo Civil, sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias. A mesma regra deve valer para documentos requisitados pelo juízo. 4. Recurso conhecido. Preliminar acolhida.
Ementa
REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. FUNDAMENTO EM AUSÊNCIA DE PROVAS. DOCUMENTO NOVO JUNTADO AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CONTRADITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR ACOLHIDA. 1. Para que o pedido de produção de provas de qualquer das partes seja indeferido, na forma do artigo 130 do Código de Processo Civil, o magistrado deverá apresentar as razões da negativa, garantindo o direito ao contraditório. 2. No caso de matéria fática, o magistrado, ao julgar antecipadamente uma demanda, deverá fundamentar o seu convencimento nas provas previamente apresentadas nos autos, não sendo coerente que entenda desnecessária a instrução processual e, ao mesmo tempo, justifique seu julgamento na ausência de produção de provas. 3. De acordo com o artigo 398 do Código de Processo Civil, sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias. A mesma regra deve valer para documentos requisitados pelo juízo. 4. Recurso conhecido. Preliminar acolhida.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
18/12/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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