TJDF APC - 911617-20140610110239APC
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. ÍNDICE DE REAJUSTE. INPC/IBGE. MANUTENÇÃO DO CONTRATO. REAJUSTES ANUAIS. ANUÊNCIA DAS PARTES. VEDAÇÃO DE COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. 1. Rechaça-se afronta ao princípio da dialeticidade, quando a peça recursal combate o conteúdo decisório, abordando, portanto, a ratio decidendi. 2. O pagamento de alugueres e a manutenção do contrato por 7 (sete) anos, sem qualquer ressalva acerca da suposta incorreção dos índices de reajuste aplicados pelo locador, importam anuência do locatário com os cálculos e valores encontrados, após aplicação do índice contratado. 3. Encontra óbice na proibição de comportamento contraditório a pretensão do locatário de ver ressarcidos valores pagos, supostamente, em desacordo com o INPC/IBGE, previsto na avença, quando anuiu com tais valores ao aceitar os reajustes anuais e manter o contrato. 4. Repele-se a alegação de ausência de impugnação específica aos valores informados na reconvenção, a fim de reputar verdadeiros tais valores, quando o autor/reconvindo insurge-se quanto ao pleito reconvencional de forma expressa, bem como por haver apresentado, na petição inicial, os valores que entende devidos pelo locatário. 5. Rejeitou-se a preliminar. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. ÍNDICE DE REAJUSTE. INPC/IBGE. MANUTENÇÃO DO CONTRATO. REAJUSTES ANUAIS. ANUÊNCIA DAS PARTES. VEDAÇÃO DE COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. 1. Rechaça-se afronta ao princípio da dialeticidade, quando a peça recursal combate o conteúdo decisório, abordando, portanto, a ratio decidendi. 2. O pagamento de alugueres e a manutenção do contrato por 7 (sete) anos, sem qualquer ressalva acerca da suposta incorreção dos índices de reajuste aplicados pelo locador, importam anuência do locatário com os cálculos e valores encontrados, após aplicação do índice contratado. 3. Encontra óbice na proibição de comportamento contraditório a pretensão do locatário de ver ressarcidos valores pagos, supostamente, em desacordo com o INPC/IBGE, previsto na avença, quando anuiu com tais valores ao aceitar os reajustes anuais e manter o contrato. 4. Repele-se a alegação de ausência de impugnação específica aos valores informados na reconvenção, a fim de reputar verdadeiros tais valores, quando o autor/reconvindo insurge-se quanto ao pleito reconvencional de forma expressa, bem como por haver apresentado, na petição inicial, os valores que entende devidos pelo locatário. 5. Rejeitou-se a preliminar. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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