TJDF APC - 911772-20130110314224APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO PAGAMENTO. PROTESTO. CANCELAMENTO. ÔNUS DA PROVA. INOBSERVÂNCIA. VIOLAÇÃO ART. 333, I, CPC. SENTENÇA. MANTIDA. 1. Cabe à parte autora desonera-se do ônus imposto pelo art. 333, I do Código de Processo, provando os fatos constitutivos de seu direito. Considerando insuficiente as provas carreadas nos autos, cabe ao magistrado julgar improcedente a pretensão deduzida. 2. O autor deve estar atento aos limites por seus pedidos, posto que o juízo está adstrito, conforme determinam os artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil, a estes sob pena de produzir decisão defeituosa. 3. Recurso improvido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO PAGAMENTO. PROTESTO. CANCELAMENTO. ÔNUS DA PROVA. INOBSERVÂNCIA. VIOLAÇÃO ART. 333, I, CPC. SENTENÇA. MANTIDA. 1. Cabe à parte autora desonera-se do ônus imposto pelo art. 333, I do Código de Processo, provando os fatos constitutivos de seu direito. Considerando insuficiente as provas carreadas nos autos, cabe ao magistrado julgar improcedente a pretensão deduzida. 2. O autor deve estar atento aos limites por seus pedidos, posto que o juízo está adstrito, conforme determinam os artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil, a estes sob pena de produzir decisão defeituosa. 3. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
16/12/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
Mostrar discussão