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Jurisprudência


TJDF APC - 911784-20140110642490APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MESMO IMÓVEL. VENDA PARA DOIS COMPRADORES. JUSTOS TÍTULOS E BOA-FÉ. MELHOR TÍTULO. EXERCÍCIO DA POSSE DE FATO. SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1 - Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, sendo certo que a posse deve ser justa e de boa-fé, ou seja, não pode ser violenta, clandestina ou precária. Ademais, o possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário. 2 - Em se tratando de ação de reintegração de posse, o possuidor tem direito a ser reintegrado no caso de esbulho, desde que prove: sua legítima posse, o esbulho praticado pelo réu, a data deste e a perda da posse. 3 - Quando o mesmo imóvel é negociado para dois compradores, e estes desconhecem o vício ou obstáculo que impede a propriedade sobre o bem, há que se decidir a questão possessória pela preponderância dos requisitos legais. In casu, um dos títulos ostenta maior rigor formal, uma vez que contém a assinatura autenticada dos negociantes e de duas testemunhas e a melhor posse restou caracterizada pelo exercício de fato desta, sobrepondo-se à posse meramente jurídica. 4 - Havendo reforma integral da sentença, para afastar o pedido reintegratório, mostra-se prejudicado o apelo do autor que busca a alteração e majoração dos honorários advocatícios fixados de forma recíproca. 6 - Recurso do réu provido e do autor desprovido.

Data do Julgamento : 25/11/2015
Data da Publicação : 16/12/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LEILA ARLANCH
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