TJDF APC - 911820-20140111383705APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. FRAUDE. SAQUES INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. BLOQUEIO DO RELACIONAMENTO BANCÁRIO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. SENTENÇA REFORMADA. 1 - Os bancos respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros, pois, a instituição financeira é responsável pela segurança das operações eletrônicas disponibilizadas ao correntista, não sendo aceitável a transferência do risco da atividade para o consumidor. 2 - Na hipótese, o banco adotou medida abusiva contra o consumidor, ferindo sua dignidade e honra, uma vez que não restou demonstrada a participação do autor na fraude ou sequer a conclusão de alguma investigação nesse sentido. O tratamento dispensado ao cliente, ultrapassa os meros dissabores do cotidiano, sendo prescindível a comprovação do dano moral, o qual decorre do próprio fato, operando-se in re ipsa. 3 - Recurso parcialmente provido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. FRAUDE. SAQUES INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. BLOQUEIO DO RELACIONAMENTO BANCÁRIO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. SENTENÇA REFORMADA. 1 - Os bancos respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros, pois, a instituição financeira é responsável pela segurança das operações eletrônicas disponibilizadas ao correntista, não sendo aceitável a transferência do risco da atividade para o consumidor. 2 - Na hipótese, o banco adotou medida abusiva contra o consumidor, ferindo sua dignidade e honra, uma vez que não restou demonstrada a participação do autor na fraude ou sequer a conclusão de alguma investigação nesse sentido. O tratamento dispensado ao cliente, ultrapassa os meros dissabores do cotidiano, sendo prescindível a comprovação do dano moral, o qual decorre do próprio fato, operando-se in re ipsa. 3 - Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
16/12/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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