TJDF APC - 911824-20130110855484APC
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS. OMISSÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA. MORTE DE PROFESSOR/DIRETOR EM FRENTE À SUA RESIDÊNCIA. CRIME PRATICADO EM REPRESÁLIA AO COMBATE DE TRÁFICO DE DROGAS NA ESCOLA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. 1. A relação da motivação do crime com a atividade laborativa da vítima não é suficiente para comprovar que houve inação do Estado na prestação do serviço de segurança pública a ensejar indenização aos apelantes. 2. Não há provas do conhecimento por parte do Estado da situação de risco em que se encontrava a vítima Diretor de Escola Pública (ameaçado por traficantes em retaliação ao combate ao tráfico nas imediações do estabelecimento de ensino) a consubstaciar a omissão na prestação do serviço de segurança pública. Ausente o nexo causal, fica afastada a responsabilidade do Estado. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS. OMISSÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA. MORTE DE PROFESSOR/DIRETOR EM FRENTE À SUA RESIDÊNCIA. CRIME PRATICADO EM REPRESÁLIA AO COMBATE DE TRÁFICO DE DROGAS NA ESCOLA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. 1. A relação da motivação do crime com a atividade laborativa da vítima não é suficiente para comprovar que houve inação do Estado na prestação do serviço de segurança pública a ensejar indenização aos apelantes. 2. Não há provas do conhecimento por parte do Estado da situação de risco em que se encontrava a vítima Diretor de Escola Pública (ameaçado por traficantes em retaliação ao combate ao tráfico nas imediações do estabelecimento de ensino) a consubstaciar a omissão na prestação do serviço de segurança pública. Ausente o nexo causal, fica afastada a responsabilidade do Estado. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
16/12/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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