TJDF APC - 911826-20140110149144APC
CIVIL E CONSUMIDOR. PROJETOS DE DECORAÇÃO. PROVA PERICIAL. CUMPRIMENTO PARCIAL DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A MAIOR. MÁ-FÉ. NÃO PROVADA. PEDIDO CONTRAPOSTO. APRECIAÇÃO PREJUDICADA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Na hipótese, a prova pericial concluiu que apenas parte dos serviços contratados foi executada, e apontou o valor dos honorários levando em consideração tabela adotada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo e a importância percentual das etapas de cada um dos projetos. 2 - A parte não pode venerar contra fato próprio (Venire Contra Factum Proprium), que consiste na vedação de comportamento contraditório. 3 - Amparado em assertiva da contratante, corroborado com a prova especializada, não há que se falar em erro de fato ou que o juízo tenha adentrado em questões de arquitetura estranhas ao seu conhecimento, ou sequer se distanciado das conclusões técnicas. 4 - Sem a comprovação que a parte ex adversa atuou com dolo ou culpa grave, ou que destes tenha resultado efetivo prejuízo, não há que se falar em litigância de má-fé. 5 - Mostra-se preclusa e incabível a reiteração de pleito para ressarcimento por prejuízos sofridos, em sede de apelo, quando a questão já foi afastada pelo juízo de origem ao consignar que a apreciação de igual pedido somente seria viável em sede de pedido reconvencional. 6 - Negou-se provimento aos recursos.
Ementa
CIVIL E CONSUMIDOR. PROJETOS DE DECORAÇÃO. PROVA PERICIAL. CUMPRIMENTO PARCIAL DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A MAIOR. MÁ-FÉ. NÃO PROVADA. PEDIDO CONTRAPOSTO. APRECIAÇÃO PREJUDICADA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Na hipótese, a prova pericial concluiu que apenas parte dos serviços contratados foi executada, e apontou o valor dos honorários levando em consideração tabela adotada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo e a importância percentual das etapas de cada um dos projetos. 2 - A parte não pode venerar contra fato próprio (Venire Contra Factum Proprium), que consiste na vedação de comportamento contraditório. 3 - Amparado em assertiva da contratante, corroborado com a prova especializada, não há que se falar em erro de fato ou que o juízo tenha adentrado em questões de arquitetura estranhas ao seu conhecimento, ou sequer se distanciado das conclusões técnicas. 4 - Sem a comprovação que a parte ex adversa atuou com dolo ou culpa grave, ou que destes tenha resultado efetivo prejuízo, não há que se falar em litigância de má-fé. 5 - Mostra-se preclusa e incabível a reiteração de pleito para ressarcimento por prejuízos sofridos, em sede de apelo, quando a questão já foi afastada pelo juízo de origem ao consignar que a apreciação de igual pedido somente seria viável em sede de pedido reconvencional. 6 - Negou-se provimento aos recursos.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
16/12/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
Mostrar discussão