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Jurisprudência


TJDF APC - 911994-20140310281588APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. FILHOS MENORES. 1. Os alimentos devem ser fixados, proporcionalmente, segundo as necessidades de quem pede e as possibilidades de quem os prestam, evidenciando-se o trinômio: proporcionalidade/necessidade/possibilidade. 2. Na hipótese, merece parcial provimento o apelo, devendo a verba alimentar ser fixada em 17% (dezessete por cento) dos rendimentos brutos do réu, abatidos os descontos compulsórios, sendo 8,5% (oito e meio por cento) para cada um dos apelados, mantido o percentual de 37% (trinta e sete por cento) do salário mínimo em caso de perda do vínculo empregatício, valor que auxilia mais adequadamente as necessidades do alimentando, sem, contudo, sobrecarregar as possibilidades do alimentante. 3. Recurso conhecido e provido em parte.

Data do Julgamento : 18/11/2015
Data da Publicação : 17/12/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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