TJDF APC - 912007-20140110543212APC
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO IMPROCEDENTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a parte, tendo feito na petição inicial o protesto geral pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, não atende ao despacho para especificação das provas, deixando ocorrer a preclusão de seu direito de produzir a prova pretendida. Precedentes. 2. Compete à embargante, nos termos do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova das suas alegações. 3. Rejeitou-se a preliminar de cerceamento de defesa e negou-se provimento ao apelo da embargante.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO IMPROCEDENTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a parte, tendo feito na petição inicial o protesto geral pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, não atende ao despacho para especificação das provas, deixando ocorrer a preclusão de seu direito de produzir a prova pretendida. Precedentes. 2. Compete à embargante, nos termos do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova das suas alegações. 3. Rejeitou-se a preliminar de cerceamento de defesa e negou-se provimento ao apelo da embargante.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
18/12/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão