TJDF APC - 912077-20140110982564APC
DIREITO DO CONSUMIDOR. ACIDENTE. AIR BAG. ACIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE FALHA. FATO DO PRODUTO. DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. É parte legítima para figurar nos autos em que se discute indenização por dano moral decorrente de defeito do produto o proprietário de veículo novo. 2. Embora se preveja responsabilidade objetiva para ocorrência de fato do produto, é necessário ao consumidor demonstrar a ocorrência do fato e nexo causal entre este e o dano experimentado. 3. Firmada a tese autoral na existência de falha do sistema de air bag a mera comprovação da ocorrência do acidente não é suficiente para cumprir a exigência de demonstração do fato, mas a existência da respectiva falha. 4. Acolhida a preliminar de legitimidade passiva. Apelação Cível desprovida.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. ACIDENTE. AIR BAG. ACIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE FALHA. FATO DO PRODUTO. DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. É parte legítima para figurar nos autos em que se discute indenização por dano moral decorrente de defeito do produto o proprietário de veículo novo. 2. Embora se preveja responsabilidade objetiva para ocorrência de fato do produto, é necessário ao consumidor demonstrar a ocorrência do fato e nexo causal entre este e o dano experimentado. 3. Firmada a tese autoral na existência de falha do sistema de air bag a mera comprovação da ocorrência do acidente não é suficiente para cumprir a exigência de demonstração do fato, mas a existência da respectiva falha. 4. Acolhida a preliminar de legitimidade passiva. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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