TJDF APC - 912281-20140510143408APC
AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RENDA VARIÁVEL DO ALIMENTANTE. CAPACIDADE ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. GARANTIA DO ADIMPLEMENTO DA PENSÃO. 1. Os alimentos devem expressar as necessidades do alimentado, de forma a proporcionar um viver condigno com sua condição social, sem olvidar adequação às reais possibilidades financeiras do alimentante para tal desiderato. Sob esse fundamento é que se assenta o binômio necessidade-possibilidade. 2. Segundo jurisprudência deste tribunal, caberia aos demandantes o ônus de provar a capacidade econômica do demandado. 3. Por mais que sejam incontestes as necessidades de uma criança, não se pode elevar o percentual da obrigação alimentícia sob pena de o responsável não conseguir adimpli-las. 4. Recursos conhecidos. Dado parcial provimento ao recurso do réu. Negado provimento ao recurso dos autores.
Ementa
AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RENDA VARIÁVEL DO ALIMENTANTE. CAPACIDADE ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. GARANTIA DO ADIMPLEMENTO DA PENSÃO. 1. Os alimentos devem expressar as necessidades do alimentado, de forma a proporcionar um viver condigno com sua condição social, sem olvidar adequação às reais possibilidades financeiras do alimentante para tal desiderato. Sob esse fundamento é que se assenta o binômio necessidade-possibilidade. 2. Segundo jurisprudência deste tribunal, caberia aos demandantes o ônus de provar a capacidade econômica do demandado. 3. Por mais que sejam incontestes as necessidades de uma criança, não se pode elevar o percentual da obrigação alimentícia sob pena de o responsável não conseguir adimpli-las. 4. Recursos conhecidos. Dado parcial provimento ao recurso do réu. Negado provimento ao recurso dos autores.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
25/01/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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