TJDF APC - 912334-20130310342057APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 1.694 do CC, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Os alimentos devem expressar as necessidades do alimentando, de forma a proporcionar um viver condigno com sua condição social, sem olvidar a adequação às reais possibilidades financeiras do alimentante para tal desiderato. Sob esse fundamento é que se assenta o binômio necessidade-possibilidade. 3. Inexistindo fundamentos para reduzir o percentual anteriormente fixado e, considerando o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante, não há que se falar em sua redução. 4. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 1.694 do CC, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Os alimentos devem expressar as necessidades do alimentando, de forma a proporcionar um viver condigno com sua condição social, sem olvidar a adequação às reais possibilidades financeiras do alimentante para tal desiderato. Sob esse fundamento é que se assenta o binômio necessidade-possibilidade. 3. Inexistindo fundamentos para reduzir o percentual anteriormente fixado e, considerando o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante, não há que se falar em sua redução. 4. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
28/01/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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