TJDF APC - 912589-20140510045060APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO RETIDO. PROVA ORAL. TESTEMUNHAS NÃO LOCALIZADAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO. PRECLUSÃO LÓGICA. ENCERRRAMENTO DA FASE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO CÍVEL: IMÓVEL. POSSE E ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS. PRETENSÃO POSSESSÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO. 1. O indeferimento do pedido de designação de nova data para oitiva de testemunhas que não compareceu à audiência de instrução e julgamento, não constitui cerceamento de defesa, quando a parte interessada não indica o endereço correto para fins de intimação. 2. Evidenciado, do acervo probatório produzido nos autos, que o autor não exercia a posse do imóvel litigioso, tem-se por incabível o acolhimento do pedido de reintegração de posse formulado na inicial. 3. Agravo Retido e Recurso de Apelação conhecidos e não providos.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO RETIDO. PROVA ORAL. TESTEMUNHAS NÃO LOCALIZADAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO. PRECLUSÃO LÓGICA. ENCERRRAMENTO DA FASE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO CÍVEL: IMÓVEL. POSSE E ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS. PRETENSÃO POSSESSÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO. 1. O indeferimento do pedido de designação de nova data para oitiva de testemunhas que não compareceu à audiência de instrução e julgamento, não constitui cerceamento de defesa, quando a parte interessada não indica o endereço correto para fins de intimação. 2. Evidenciado, do acervo probatório produzido nos autos, que o autor não exercia a posse do imóvel litigioso, tem-se por incabível o acolhimento do pedido de reintegração de posse formulado na inicial. 3. Agravo Retido e Recurso de Apelação conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
28/01/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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