TJDF APC - 912634-20110310321915APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO JUDICIAL. CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO. INCISO I DO ART. 794 DO CPC. DISCORDÂNCIA. CÁLCULOS. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. SENTENÇA MANTIDA. A preclusão quanto à discussão sobre os cálculos da dívida resultante de acordo judicial ocorreu pela ausência de manifestação sobre a matéria no momento oportuno, não merecendo respaldo a afirmação da Apelante no sentido de que os cálculos deveriam ser remetidos à contadoria judicial, diante da simplicidade e clareza dos cálculos já efetuados pela MM Juízaa quo. Apelação Cível desprovida.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO JUDICIAL. CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO. INCISO I DO ART. 794 DO CPC. DISCORDÂNCIA. CÁLCULOS. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. SENTENÇA MANTIDA. A preclusão quanto à discussão sobre os cálculos da dívida resultante de acordo judicial ocorreu pela ausência de manifestação sobre a matéria no momento oportuno, não merecendo respaldo a afirmação da Apelante no sentido de que os cálculos deveriam ser remetidos à contadoria judicial, diante da simplicidade e clareza dos cálculos já efetuados pela MM Juízaa quo. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
22/01/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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