TJDF APC - 912636-20110112131974APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. PREVISÃO DE LIBERAÇÃO DO VALOR EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DEPÓSITO. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Revela-se acertado o acolhimento de Embargos à Execução, declarando-se a inexigibilidade do título, pois embora haja expressa previsão contratual de depósito do valor mutuado em conta corrente, a análise do extratos colacionados ao autos evidencia que ele não foi realizado. 2 - Não é aceitável também a tese de existência de novação, pois o instrumento contratual em nenhuma passagem alude a repactuação de débito anterior. Apelação Cível desprovida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. PREVISÃO DE LIBERAÇÃO DO VALOR EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DEPÓSITO. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Revela-se acertado o acolhimento de Embargos à Execução, declarando-se a inexigibilidade do título, pois embora haja expressa previsão contratual de depósito do valor mutuado em conta corrente, a análise do extratos colacionados ao autos evidencia que ele não foi realizado. 2 - Não é aceitável também a tese de existência de novação, pois o instrumento contratual em nenhuma passagem alude a repactuação de débito anterior. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
22/01/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
Mostrar discussão