TJDF APC - 912699-20110710374019APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. AGRAVO RETIDO: CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. ADOÇÃO DO SISTEMA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. RECURSOS DE APELAÇÃO JULGADOS PREJUDICADOS. 1. Há bastante divergência na jurisprudência a respeito da caracterização da ocorrência de capitalizaçãomensal de juros, em virtude da simples adoção da Tabela Price como método de amortização em contratos de financiamento imobiliário, de modo que se faz necessária a produção de prova pericial para dirimir a controvérsia, quando não houver outros elementos de prova aptos a esclarecer a questão 2. O indeferimento de produção de prova pericial indispensável à solução de controvérsia fática a respeito da ocorrência de possível capitalização mensal de juros configura cerceamento de defesa. 3. Agravo retido conhecido e provido. Sentença cassada. Recursos de Apelação prejudicados.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. AGRAVO RETIDO: CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. ADOÇÃO DO SISTEMA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. RECURSOS DE APELAÇÃO JULGADOS PREJUDICADOS. 1. Há bastante divergência na jurisprudência a respeito da caracterização da ocorrência de capitalizaçãomensal de juros, em virtude da simples adoção da Tabela Price como método de amortização em contratos de financiamento imobiliário, de modo que se faz necessária a produção de prova pericial para dirimir a controvérsia, quando não houver outros elementos de prova aptos a esclarecer a questão 2. O indeferimento de produção de prova pericial indispensável à solução de controvérsia fática a respeito da ocorrência de possível capitalização mensal de juros configura cerceamento de defesa. 3. Agravo retido conhecido e provido. Sentença cassada. Recursos de Apelação prejudicados.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
18/12/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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