TJDF APC - 912933-20140210051528APC
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. QUITAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1. O simples fato do julgamento não ter adotado a tese advogada pelos embargantes não é suficiente para caracterizar a violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2. No caso de execução de título (notas promissórias), a sua detenção, pelo credor, firma a presunção de não pagamento, cabendo aos devedores demonstrarem, de forma cabal, que houve a sua efetiva quitação. 3. Mantido o valor dos honorários advocatícios fixados na r. sentença (R$ 2.000,00) tendo em vista que observou o que estabelece o art. 20, §§ 3o e 4º do CPC, bem como a justa remuneração do trabalho profissional. 4. Negou-se provimento ao apelo dos embargantes.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. QUITAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1. O simples fato do julgamento não ter adotado a tese advogada pelos embargantes não é suficiente para caracterizar a violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2. No caso de execução de título (notas promissórias), a sua detenção, pelo credor, firma a presunção de não pagamento, cabendo aos devedores demonstrarem, de forma cabal, que houve a sua efetiva quitação. 3. Mantido o valor dos honorários advocatícios fixados na r. sentença (R$ 2.000,00) tendo em vista que observou o que estabelece o art. 20, §§ 3o e 4º do CPC, bem como a justa remuneração do trabalho profissional. 4. Negou-se provimento ao apelo dos embargantes.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
21/01/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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