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Jurisprudência


TJDF APC - 912969-20150110322600APC

Ementa
MEDICAMENTO FORA DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS DO SUS. BORTEZOMIB. EXISTÊNCIA DE ALTERNATIVA EFICAZ. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. 1. O Sistema Único de Saúde filiou-se à corrente da Medicina com base em evidências. Com isso, adotaram-se os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, que consistem num conjunto de critérios que permitem determinar o diagnóstico de doenças e o tratamento correspondente com os medicamentos disponíveis e as respectivas doses. Assim, um medicamento ou tratamento em desconformidade com o Protocolo deve ser visto com cautela, pois tende a contrariar um consenso científico vigente. 2. No caso dos autos, o autor não demonstra que o tratamento pretendido atende as indicações dos protocolos de diretrizes clínicas e terapêuticas do Ministério da Saúde. 3. Há que se considerar ainda a apresentação de uma alternativa viável e igualmente eficaz ao caso. 4. Deu-se provimento ao apelo.

Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 29/01/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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