TJDF APC - 913363-20140610106205APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - APELAÇÃO - CESSÃO DE DIREITOS - TERMO DE ACORDO PARTICULAR - DOIS POSSUIDORES - MELHOR POSSE - JUSTO TÍTULO - PRIMEIRO POSSUIDOR - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Em se tratando de pedido de reintegração de posse, se ambos os possuidores detêm justo título, há que se privilegiar aquele que efetivamente comprova o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade. 2 - Comprovado o efetivo exercício da posse anterior sobre o imóvel em disputa, o pleito de reintegração de posse deve ser julgado improcedente. 3 - Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - APELAÇÃO - CESSÃO DE DIREITOS - TERMO DE ACORDO PARTICULAR - DOIS POSSUIDORES - MELHOR POSSE - JUSTO TÍTULO - PRIMEIRO POSSUIDOR - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Em se tratando de pedido de reintegração de posse, se ambos os possuidores detêm justo título, há que se privilegiar aquele que efetivamente comprova o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade. 2 - Comprovado o efetivo exercício da posse anterior sobre o imóvel em disputa, o pleito de reintegração de posse deve ser julgado improcedente. 3 - Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
21/01/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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