TJDF APC - 913474-20140111167314APC
CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAS. CONTRATO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO. EXECUÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. 1. Não se configura falha na prestação do serviço a demora no término do procedimento, quando o tratamento depender de fatores externos, quais sejam: fatores biológicos, resposta do organismo, tempo de repouso entre um procedimento e outro, etc. 2. Constatado que todos os procedimentos propostos e acordados foram realizados de acordo com as técnicas preconizadas, inviável o pedido de ressarcimento dos valores pagos. 3. Sem qualquer esteio probatório apto a configurar violação aos direitos de personalidade do autor, verifica-se que o tratamento foi executado da forma proposta e acordada, motivo pelo qual não se justifica a indenização por danos morais. 5. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Ementa
CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAS. CONTRATO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO. EXECUÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. 1. Não se configura falha na prestação do serviço a demora no término do procedimento, quando o tratamento depender de fatores externos, quais sejam: fatores biológicos, resposta do organismo, tempo de repouso entre um procedimento e outro, etc. 2. Constatado que todos os procedimentos propostos e acordados foram realizados de acordo com as técnicas preconizadas, inviável o pedido de ressarcimento dos valores pagos. 3. Sem qualquer esteio probatório apto a configurar violação aos direitos de personalidade do autor, verifica-se que o tratamento foi executado da forma proposta e acordada, motivo pelo qual não se justifica a indenização por danos morais. 5. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
26/07/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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