TJDF APC - 913477-20150110175712APC
AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. NÃO COMPARECIMETO DA RÉ NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REVELIA. JUSTIFICATIVA APRESENTADA APÓS A AUDIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. É perfeitamente possível o adiamento da audiência designada, em virtude de impossibilidade de comparecimento de qualquer das partes, desde que seu patrono demonstre o impedimento até a abertura da audiência ou apresente o motivo que o incapacitou de fazê-lo. 2. O pedido de adiamento após já ultimada a audiência, desacompanhado de qualquer justificativa pela demora, não tem o condão de invalidar sua realização e tampouco a prática de todos os atos posteriores, inclusive em relação à revelia. 3. Recurso desprovido.
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. NÃO COMPARECIMETO DA RÉ NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REVELIA. JUSTIFICATIVA APRESENTADA APÓS A AUDIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. É perfeitamente possível o adiamento da audiência designada, em virtude de impossibilidade de comparecimento de qualquer das partes, desde que seu patrono demonstre o impedimento até a abertura da audiência ou apresente o motivo que o incapacitou de fazê-lo. 2. O pedido de adiamento após já ultimada a audiência, desacompanhado de qualquer justificativa pela demora, não tem o condão de invalidar sua realização e tampouco a prática de todos os atos posteriores, inclusive em relação à revelia. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
25/01/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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