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Jurisprudência


TJDF APC - 913488-20150111290289APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ON LINE. SALDO REMANESCENTE. INTIMAÇÃO DO CREDOR. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESUNÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO. ART. 794, I, DO CPC. 1. Uma vez devidamente intimado, competia ao credor se manifestar a respeito de seu interesse em perseguir eventual saldo remanescente da dívida, ocasião em que lhe cabia informar expressamente o valor subsistente, conforme determinado. 2. Diante do silêncio do credor, presume-se cumprida a obrigação, revelando-se escorreita a r. sentença que declarou extinto o feito, pelo pagamento, em conformidade com o artigo 794, I, do Código de Processo Civil. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 25/01/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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