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Jurisprudência


TJDF APC - 913888-20150110387895APC

Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. CHEQUE. DEMORA NA CITAÇÃO. EXTINÇÃO SEM MÉRITO. FATO ATRIBUÍVEL AO FUNCIONAMENTO DO MECANISMO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. SENTENÇA CASSADA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. I - A prescrição intercorrente demanda a inércia da parte que promove o processo e, para que seja reconhecida, necessária a comprovação do desinteresse do credor em promover o regular andamento do feito. II - Apelação Cível conhecida e provida para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos à vara de origem para o prosseguimento da ação.

Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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