TJDF APC - 913889-20120111004209APC
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO. QUITAÇÃO INTEGRAL. INEXISTENTE. RECONHECIDA QUITAÇÃO PARCIAL. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA CASSADA. Inobstante seja mais adequado executar a totalidade do crédito em um só processo, até para que não haja confusão processual e, por conseqüência, decisões conflitantes; não se justifica a extinção de execução, sobre o argumento de que em processo diverso o autor teria dado quitação integral, quando, em verdade, a deu com relação apenas as 15 primeiras parcelas do acordo. Nesse sentido, havendo resíduo, in casu, das 15 últimas prestações decorrentes do ajuste homologado, à execução deve prosseguir. Apelo provido para cassar a r. sentença e determinar o retorno dos autos a origem para regular processamento.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO. QUITAÇÃO INTEGRAL. INEXISTENTE. RECONHECIDA QUITAÇÃO PARCIAL. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA CASSADA. Inobstante seja mais adequado executar a totalidade do crédito em um só processo, até para que não haja confusão processual e, por conseqüência, decisões conflitantes; não se justifica a extinção de execução, sobre o argumento de que em processo diverso o autor teria dado quitação integral, quando, em verdade, a deu com relação apenas as 15 primeiras parcelas do acordo. Nesse sentido, havendo resíduo, in casu, das 15 últimas prestações decorrentes do ajuste homologado, à execução deve prosseguir. Apelo provido para cassar a r. sentença e determinar o retorno dos autos a origem para regular processamento.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
22/01/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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