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Jurisprudência


TJDF APC - 913899-20130610131116APC

Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. AVÓ PATERNA. GENITORA. MELHOR INTERESSE DA MENOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Analisando o ordenamento jurídico brasileiro o que se vislumbra é uma preocupação em manter o bem estar do menor, livre de qualquer opressão, violência ou discriminação, visando, inclusive, resguardar a incolumidade física ou psicológica da criança, ao prever regras de proteção à menor, tais como os artigos 17 e 18, do Estatuto da Criança e do Adolescente. II. Impende, ainda, destacar que o legislador foi perspicaz ao estabelecer que: Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda a pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade. (art. 1584, § 5º do Código Civil). III. Assim, observando todas as circunstancias relatadas no processo, nas inquirições e no laudo do psicossocial, constato que, diferentemente do que tenta induzir a recorrente, o que melhor atende aos interesses da menor é ficar efetivamente com a avó paterna, diante do melhor convívio familiar. IV. Recursos conhecido e, no mérito, desprovido. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 22/01/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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