TJDF APC - 913901-20150111285695APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. LEVANTAMENTO DOS VALORES ANTERIORMENTE DEPOSITADOS POR QUEM DEPOSITOU. RECURSO DESPROVIDO. 1. A recorrente busca a cassação da sentença, sob os argumentos de que o juiz, ao homologar o acordo, ultrapassou os limites do pactuado, determinando o levantamento dos valores anteriormente depositados pelo recorrido. 2. Ao homologar o acordo, mesmo sem que as partes tivessem chegado a um consenso sobre quem deveria levantar a importância de R$953,56, o Magistrado determinou que tal verba fosse levantada pelo banco réu, por entender que o acordo entabulado pelas partes englobaria o objeto da lide. 3. Os valores depositados antes, independentemente de se questionar qual o motivo desse depósito, deve ser levantado por quem depositou, ressalvado sempre, a possibilidade de as partes disporem em sentido diverso. Como não houve acordo nesse sentido, o razoável é presumir que essa quantia retorne ao patrimônio de quem depositou. É dizer, havendo acordo entre as partes, retornam à situação anterior, de maneira que devem levantar todos os valores depositados, sob pena de enriquecimento sem causa da outra parte. 4. Recurso desprovido
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. LEVANTAMENTO DOS VALORES ANTERIORMENTE DEPOSITADOS POR QUEM DEPOSITOU. RECURSO DESPROVIDO. 1. A recorrente busca a cassação da sentença, sob os argumentos de que o juiz, ao homologar o acordo, ultrapassou os limites do pactuado, determinando o levantamento dos valores anteriormente depositados pelo recorrido. 2. Ao homologar o acordo, mesmo sem que as partes tivessem chegado a um consenso sobre quem deveria levantar a importância de R$953,56, o Magistrado determinou que tal verba fosse levantada pelo banco réu, por entender que o acordo entabulado pelas partes englobaria o objeto da lide. 3. Os valores depositados antes, independentemente de se questionar qual o motivo desse depósito, deve ser levantado por quem depositou, ressalvado sempre, a possibilidade de as partes disporem em sentido diverso. Como não houve acordo nesse sentido, o razoável é presumir que essa quantia retorne ao patrimônio de quem depositou. É dizer, havendo acordo entre as partes, retornam à situação anterior, de maneira que devem levantar todos os valores depositados, sob pena de enriquecimento sem causa da outra parte. 4. Recurso desprovido
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
22/01/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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