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Jurisprudência


TJDF APC - 913901-20150111285695APC

Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. LEVANTAMENTO DOS VALORES ANTERIORMENTE DEPOSITADOS POR QUEM DEPOSITOU. RECURSO DESPROVIDO. 1. A recorrente busca a cassação da sentença, sob os argumentos de que o juiz, ao homologar o acordo, ultrapassou os limites do pactuado, determinando o levantamento dos valores anteriormente depositados pelo recorrido. 2. Ao homologar o acordo, mesmo sem que as partes tivessem chegado a um consenso sobre quem deveria levantar a importância de R$953,56, o Magistrado determinou que tal verba fosse levantada pelo banco réu, por entender que o acordo entabulado pelas partes englobaria o objeto da lide. 3. Os valores depositados antes, independentemente de se questionar qual o motivo desse depósito, deve ser levantado por quem depositou, ressalvado sempre, a possibilidade de as partes disporem em sentido diverso. Como não houve acordo nesse sentido, o razoável é presumir que essa quantia retorne ao patrimônio de quem depositou. É dizer, havendo acordo entre as partes, retornam à situação anterior, de maneira que devem levantar todos os valores depositados, sob pena de enriquecimento sem causa da outra parte. 4. Recurso desprovido

Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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