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Jurisprudência


TJDF APC - 913916-20130111898170APC

Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FALHA PRESTAÇÃO SERVIÇO. EMPRESA TURISMO. CONDENAÇÃO PAGAMENTO VALOR DESPENDIDO OUTRA EMPRESA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Entre o enriquecimento de uma pessoa e o empobrecimento de outra é necessário que haja um vínculo, ou seja, um nexo causal, fazendo com que o primeiro enriqueça às custas do segundo. 2. Não há substrato para a condenação da apelada pelo desembolso da apelante da quantia despendida com a contratação de outra empresa, haja vista que a apelada sequer recebeu esse valor pleiteado, sendo inequívoco que posteriormente foi contratada terceira empresa, assim, ausente o nexo causal. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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