TJDF APC - 913945-20150111092825APC
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INCABÍVEL. SUSPENSÃO PROCESSUAL ATÉ O CUMPRIMENTO DA AVENÇA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Cuida-se de apelação, em cumprimento de sentença, contra a sentença que homologou o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. 2. Nos casos em que se celebram acordos com concessão de prazos não demasiadamente longos para o devedor promover o pagamento parcelado do débito, não se está diante de situação ensejadora da extinção do processo, mas, sim, de suspensão do feito até que seja comprovada a quitação de todas as parcelas do acordo. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INCABÍVEL. SUSPENSÃO PROCESSUAL ATÉ O CUMPRIMENTO DA AVENÇA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Cuida-se de apelação, em cumprimento de sentença, contra a sentença que homologou o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. 2. Nos casos em que se celebram acordos com concessão de prazos não demasiadamente longos para o devedor promover o pagamento parcelado do débito, não se está diante de situação ensejadora da extinção do processo, mas, sim, de suspensão do feito até que seja comprovada a quitação de todas as parcelas do acordo. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
27/01/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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