TJDF APC - 914011-20100110256578APC
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS. PRELIMINAR ACOLHIDA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA JUDICIAL. PONTOS CONTROVERTIDOS. QUESITOS NÃO RESPONDIDOS. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Houve cerceamento de defesa, porquanto o laudo pericial apenas buscou definir nexo de causalidade entre as patologias contraídas pela Pericianda (depressão psicótica e alienação mental) e as atividades laborais por ela desenvolvidas em serviço, quando o objeto da lide não se limita a definir tal nexo, mas a averiguar se a autora está acometida de doença grave que autorize sua aposentadoria por invalidez. 1.1. Ademais, os quesitos apresentados pelas partes, a fim de esclarecer os pontos controvertidos, não foram respondidos pelo expert. 2. Recurso da autora provido para acolher preliminar de nulidade da sentença.
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS. PRELIMINAR ACOLHIDA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA JUDICIAL. PONTOS CONTROVERTIDOS. QUESITOS NÃO RESPONDIDOS. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Houve cerceamento de defesa, porquanto o laudo pericial apenas buscou definir nexo de causalidade entre as patologias contraídas pela Pericianda (depressão psicótica e alienação mental) e as atividades laborais por ela desenvolvidas em serviço, quando o objeto da lide não se limita a definir tal nexo, mas a averiguar se a autora está acometida de doença grave que autorize sua aposentadoria por invalidez. 1.1. Ademais, os quesitos apresentados pelas partes, a fim de esclarecer os pontos controvertidos, não foram respondidos pelo expert. 2. Recurso da autora provido para acolher preliminar de nulidade da sentença.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
22/01/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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