TJDF APC - 914180-20150110480658APC
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. REPARAÇÃO. 1. O transporte de passageiros constitui exemplo típico de pacto de adesão, fato que enseja a obrigação do transportador em conduzir a pessoa incólume ao seu destino. A ocorrência de acidente no caminho, com lesões ao consumidor, revela inadimplemento contratual, oportunizando a responsabilidade reparatória. 2. Não merece reparo sentença que condena ao pagamento de compensação por dano moral, cujo valor está arbitrado em consonância com a jurisprudência e a doutrina aplicáveis ao caso, adequando-se aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 3. Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. REPARAÇÃO. 1. O transporte de passageiros constitui exemplo típico de pacto de adesão, fato que enseja a obrigação do transportador em conduzir a pessoa incólume ao seu destino. A ocorrência de acidente no caminho, com lesões ao consumidor, revela inadimplemento contratual, oportunizando a responsabilidade reparatória. 2. Não merece reparo sentença que condena ao pagamento de compensação por dano moral, cujo valor está arbitrado em consonância com a jurisprudência e a doutrina aplicáveis ao caso, adequando-se aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
21/01/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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