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Jurisprudência


TJDF APC - 914188-20140610001668APC

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. CONSTRUÇÃO. 1. Embora irrefutável a constatação de que o lote foi adquirido por um dos cônjuges com recursos anteriores ao casamento, possível a meação da construção erigida no local, haja vista ter sido efetivada com o esforço mútuo dos cônjuges. 2. O patrimônio conquistado pelo casal deve ser dividido em 50% para cada ex consorte, conforme preceituam as regras atinentes à comunhão parcial de bens, cabendo decrescer a verba existente antes da união conjugal, a qual deve ser claramente demonstrada. 3. Recursos desprovidos.

Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 21/01/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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