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Jurisprudência


TJDF APC - 914192-20140110637769APC

Ementa
ALIMENTOS. REVISÃO. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. DESEMPREGO DA GENETRIZ. MAJORAÇÃO DA PENSÃO. 1. O percentual fixado a título de alimentos deve obedecer ao binômio capacidade/necessidade, a fim de proporcionar um equilíbrio financeiro entre aquele que alimenta e aquele que é alimentado. 2. A obrigação alimentar é regida pela cláusula rebus sic stantibus, a permitir a alteração dos valores sempre que ocorrer a alteração na fortuna daqueles envolvidos na obrigação. 3. Comprovada a modificação da situação financeira da genitora, com a perda de emprego, é possível a majoração do percentual anteriormente fixado a título de alimentos para do pai, até que a situação de crise se normalize. 4. O percentual deferido se encontra albergado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 5. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 21/01/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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