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Jurisprudência


TJDF APC - 914249-20130111246905APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FORNECIMENTO DE TV E INTERNET. QUEBRA DO TELHADO. CONSERTO PELA PRESTADORA. PREJUÍZOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA DO DANO. ÔNUS PROBATÓRIO DOS AUTORES. NÃO CUMPRIMENTO. DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não ocorre cerceamento de defesa quando o magistrado processante considera suficientes as provas produzidas nos autos e julga desnecessárias outras diligências para a resolução da lide, vez que o juiz é o destinatário da prova. 2. Se os autores não se desincumbiram do ônus processual de provar que a falha no serviço prestado pela empresa ré causou as infiltrações em sua casa (art. 333, inciso I, do CPC), o pedido de reparação de danos materiais deve ser julgado improcedente. 3. Não é cabível indenização por danos morais quando os fatos narrados não têm o condão de atingir a esfera moral das partes, configurando, se muito, meros aborrecimentos e frustrações próprias da vida em uma sociedade de consumo. 4. Apelo não provido.

Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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