TJDF APC - 914293-20150110002467APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO ADEQUADA ENTRE NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. 1. A estipulação de pensão alimentícia entre cônjuges deve ser vista como algo excepcional, cuja obrigatoriedade se faz presente apenas nos casos em que a impossibilidade de uma das partes de se prover for manifesta (dicção do art. 1.694 c/c art. 1.695, ambos do Código Civil). 2. No caso de fixação, os alimentos devem ser restritos à manutenção de uma subsistência digna, sem que represente para o outro cônjuge um ônus substancial. 3. Recurso conhecido, mas desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO ADEQUADA ENTRE NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. 1. A estipulação de pensão alimentícia entre cônjuges deve ser vista como algo excepcional, cuja obrigatoriedade se faz presente apenas nos casos em que a impossibilidade de uma das partes de se prover for manifesta (dicção do art. 1.694 c/c art. 1.695, ambos do Código Civil). 2. No caso de fixação, os alimentos devem ser restritos à manutenção de uma subsistência digna, sem que represente para o outro cônjuge um ônus substancial. 3. Recurso conhecido, mas desprovido.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
22/01/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
Mostrar discussão