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Jurisprudência


TJDF APC - 914301-20120111441354APC

Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE MÚTUO. OBJETO. QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ANTERIOR. DESCUMPRIMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O acervo probatório não é suficiente para demonstrar que parte autora firmara contrato de mútuo perante a instituição financeira para quitação de empréstimo preexistente com outra instituição, nem quanto ao suposto valor e a data em que tal acordo teria ocorrido. 2. Não tendo o autor comprovado os fatos constitutivos do seu direito, merece ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido. 3. Recurso não provido.

Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 22/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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