TJDF APC - 914304-20150110118057APC
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO VISANDO À DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. AFASTAMENTO. SÚMULA 375 DO STJ. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. DECISÃO ANTERIOR RECONHECENDO A FRAUDE. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA LIDE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para o reconhecimento da fraude à execução, faz-se necessária a prova, além dos requisitos previstos no artigo 593 do Código de Processo Civil (inadimplemento do devedor e alienação após a sua citação, sem resguardo de patrimônio para a quitação da dívida) também da má-fé do adquirente. Inteligência do enunciado 375 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Não tendo o embargado se desincumbido do seu ônus de provar o concilium fraudis, cingindo-se a aduzir, genericamente, o parentesco entre comprador e vendedor, merece ser mantida a sentença que julgou procedente o pedido. 3. Anterior decisão reconhecendo a fraude à execução não pode ser oposta ao terceiro embargante, o qual não integrou a lide. 4. Recurso não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO VISANDO À DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. AFASTAMENTO. SÚMULA 375 DO STJ. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. DECISÃO ANTERIOR RECONHECENDO A FRAUDE. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA LIDE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para o reconhecimento da fraude à execução, faz-se necessária a prova, além dos requisitos previstos no artigo 593 do Código de Processo Civil (inadimplemento do devedor e alienação após a sua citação, sem resguardo de patrimônio para a quitação da dívida) também da má-fé do adquirente. Inteligência do enunciado 375 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Não tendo o embargado se desincumbido do seu ônus de provar o concilium fraudis, cingindo-se a aduzir, genericamente, o parentesco entre comprador e vendedor, merece ser mantida a sentença que julgou procedente o pedido. 3. Anterior decisão reconhecendo a fraude à execução não pode ser oposta ao terceiro embargante, o qual não integrou a lide. 4. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
22/01/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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