TJDF APC - 914480-20130610083674APC
APELAÇÃO CÍVEL. BAILE DANÇANTE. VESTIDO CURTO. ACESSO NEGADO E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO VEXATÓRIA. CONDUTA ABUSIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. DESPROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO. 1. Comprovada a exposição da autora, que teve acesso negado a um baile dançante sob o argumento de que seu vestido era curto, à situação vexatória, mostra-se configurada a ocorrência do dano moral. 2. A indenização por danos morais deve ser fixada considerando a intensidade do dano, bem como as condições da vítima e do responsável, de modo a atingir a sua função reparatória e penalizante. De igual modo, não pode ser fonte de enriquecimento ilícito. Assim, se a condenação imposta mostra-se inadequada e insuficiente, apta a atingir os fins a que se destina, deve ser majorada. 3. Apelo dos réus não provido. Apelo da autora parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BAILE DANÇANTE. VESTIDO CURTO. ACESSO NEGADO E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO VEXATÓRIA. CONDUTA ABUSIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. DESPROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO. 1. Comprovada a exposição da autora, que teve acesso negado a um baile dançante sob o argumento de que seu vestido era curto, à situação vexatória, mostra-se configurada a ocorrência do dano moral. 2. A indenização por danos morais deve ser fixada considerando a intensidade do dano, bem como as condições da vítima e do responsável, de modo a atingir a sua função reparatória e penalizante. De igual modo, não pode ser fonte de enriquecimento ilícito. Assim, se a condenação imposta mostra-se inadequada e insuficiente, apta a atingir os fins a que se destina, deve ser majorada. 3. Apelo dos réus não provido. Apelo da autora parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
29/01/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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