TJDF APC - 914542-20141210051712APC
CIVIL. INDENIZAÇÃO. LESÃO. MORDIDA. ANIMAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COBRANÇA. CONTRATO. MÚTUO. DANO MORAL E ESTÉTICO. CONFIGURAÇÃO. 1. Demonstrado o nexo de causalidade entre o comportamento do animal e o dano causado surge o dever de indenizar, afastada a culpa da vítima ou força maior, frente à adoção da teoria da responsabilidade objetiva. 2. Demonstrado nos autos que a natureza da operação realizada pelas partes caracteriza-se como contrato de mútuo, fica a mutuaria obrigada a restituir à mutuante o que dela recebeu. 3. Para fixação do quantum indenizatório, deve ser observada a extensão do dano ou gravidade da violação, a repercussão na esfera pessoal da vítima, a função preventiva da indenização, o grau de culpa e a capacidade financeira do ofensor. 4. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
CIVIL. INDENIZAÇÃO. LESÃO. MORDIDA. ANIMAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COBRANÇA. CONTRATO. MÚTUO. DANO MORAL E ESTÉTICO. CONFIGURAÇÃO. 1. Demonstrado o nexo de causalidade entre o comportamento do animal e o dano causado surge o dever de indenizar, afastada a culpa da vítima ou força maior, frente à adoção da teoria da responsabilidade objetiva. 2. Demonstrado nos autos que a natureza da operação realizada pelas partes caracteriza-se como contrato de mútuo, fica a mutuaria obrigada a restituir à mutuante o que dela recebeu. 3. Para fixação do quantum indenizatório, deve ser observada a extensão do dano ou gravidade da violação, a repercussão na esfera pessoal da vítima, a função preventiva da indenização, o grau de culpa e a capacidade financeira do ofensor. 4. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Data da Publicação
:
21/01/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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