TJDF APC - 914570-20130130095896APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. PRODUÇÃO DE PROVAS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. DIREITO CIVIL. INFÂNCIA E JUVENTUDE.DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E ABANDONO. SENTENÇA MANTIDA. I. À luz do princípio do livre convencimento motivado, não se mostra lícito impor ao juiz da causa a colheita de provas que ele mesmo, como destinatário de todo o material probante, reputa desnecessárias. II. Aviolação dos deveres compreendidos no poder familiar deve ser grave o suficiente para justificar a sua destituição. III. Justifica-se a destituição do poder familiar quando a tela fática dos autos descortina situação recorrente de violência doméstica, negligência, exposição a riscos e abandono material e afetivo dos filhos. IV. Agravo retido e apelação desprovidos.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. PRODUÇÃO DE PROVAS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. DIREITO CIVIL. INFÂNCIA E JUVENTUDE.DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E ABANDONO. SENTENÇA MANTIDA. I. À luz do princípio do livre convencimento motivado, não se mostra lícito impor ao juiz da causa a colheita de provas que ele mesmo, como destinatário de todo o material probante, reputa desnecessárias. II. Aviolação dos deveres compreendidos no poder familiar deve ser grave o suficiente para justificar a sua destituição. III. Justifica-se a destituição do poder familiar quando a tela fática dos autos descortina situação recorrente de violência doméstica, negligência, exposição a riscos e abandono material e afetivo dos filhos. IV. Agravo retido e apelação desprovidos.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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