TJDF APC - 914897-20140910135580APC
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. ARTS. 1699, 1694 §1º e 1695 CC. BINÔMIO. NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. PATAMAR ESTABELECIDO. EXCESSIVO. COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO. CABIMENTO. Nos termos do art. 1694, § 1º, do CC, a fixação do valor dos alimentos definitivos deve obedecer ao binômio: necessidade do alimentando e possibilidade econômica do alimentante. Cabe redução do valor fixado a título de pensão alimentícia, quando restar comprovado nos autos que o percentual estabelecido pelo magistrado sentenciante é excessivo em relação às possibilidades de ganho do alimentante, comprometendo sua sobrevivência. A obrigação de prestar alimentos ao filho menor não é unilateral. Ambos, pai e mãe, têm a mesma obrigação de contribuir para o crescimento saudável da criança. Nesse sentido, a condição da genitora - que é jovem, goza de plenas condições de trabalho e exerce profissão de agente escolar - reforça a idéia de redução do percentual fixado pelo magistrado a quo. Assim, estando comprovado no processo que o alimentante aufere apenas o salário mínimo mensal, cabível é a redução da obrigação alimentar de 38% para 25% dessa renda, percentual que melhor espelha a situação concreta e respeita os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e provido.
Ementa
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. ARTS. 1699, 1694 §1º e 1695 CC. BINÔMIO. NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. PATAMAR ESTABELECIDO. EXCESSIVO. COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO. CABIMENTO. Nos termos do art. 1694, § 1º, do CC, a fixação do valor dos alimentos definitivos deve obedecer ao binômio: necessidade do alimentando e possibilidade econômica do alimentante. Cabe redução do valor fixado a título de pensão alimentícia, quando restar comprovado nos autos que o percentual estabelecido pelo magistrado sentenciante é excessivo em relação às possibilidades de ganho do alimentante, comprometendo sua sobrevivência. A obrigação de prestar alimentos ao filho menor não é unilateral. Ambos, pai e mãe, têm a mesma obrigação de contribuir para o crescimento saudável da criança. Nesse sentido, a condição da genitora - que é jovem, goza de plenas condições de trabalho e exerce profissão de agente escolar - reforça a idéia de redução do percentual fixado pelo magistrado a quo. Assim, estando comprovado no processo que o alimentante aufere apenas o salário mínimo mensal, cabível é a redução da obrigação alimentar de 38% para 25% dessa renda, percentual que melhor espelha a situação concreta e respeita os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
26/01/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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