TJDF APC - 914927-20140110621534APC
PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO NÃO ESCRITO. ADIMPLEMENTO PARCIAL. ÔNUS PROBATÓRIO. 1. Comprovada apenas a execução parcial das obrigações contratadas, não há como reconhecer a procedência do pedido de recebimento do valor integral do contrato, mas somente da quantia correspondente ao serviço efetivamente prestado. 2. Conforme estabelece o artigo 333, I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito. Não havendo comprovação dos fatos alegados na peça inaugural, não se mostra cabível o pedido inicial. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO NÃO ESCRITO. ADIMPLEMENTO PARCIAL. ÔNUS PROBATÓRIO. 1. Comprovada apenas a execução parcial das obrigações contratadas, não há como reconhecer a procedência do pedido de recebimento do valor integral do contrato, mas somente da quantia correspondente ao serviço efetivamente prestado. 2. Conforme estabelece o artigo 333, I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito. Não havendo comprovação dos fatos alegados na peça inaugural, não se mostra cabível o pedido inicial. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
26/01/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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