TJDF APC - 914947-20140111950096APC
MONITÓRIA. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA. ANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. MOTIVADO. DESTINATÁRIO DA PROVA. MAGISTRADO. 1. Cumpre ao magistrado, destinatário da prova, valorar a necessidade de sua produção no curso da instução processual, conforme princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC). 2. Devidamente demonstrada a desídia da parte em especificar as provas que pretendia produzir, como também sopesada a desnecessidade de dilação probatória, não se pode ter por ofensa à ampla defesa o julgamento antecipado da lide, haja vista que a questão posta se amolda aos ditames normativos do inciso I do art. 330 do Código de Processo Civil. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
MONITÓRIA. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA. ANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. MOTIVADO. DESTINATÁRIO DA PROVA. MAGISTRADO. 1. Cumpre ao magistrado, destinatário da prova, valorar a necessidade de sua produção no curso da instução processual, conforme princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC). 2. Devidamente demonstrada a desídia da parte em especificar as provas que pretendia produzir, como também sopesada a desnecessidade de dilação probatória, não se pode ter por ofensa à ampla defesa o julgamento antecipado da lide, haja vista que a questão posta se amolda aos ditames normativos do inciso I do art. 330 do Código de Processo Civil. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
25/01/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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