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Jurisprudência


TJDF APC - 914989-20130310075995APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. SUSPENÇÃO. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO. INTIMAÇÃO. PESSOAL. ADVOGADO. CIÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. DESÍDIA NÃO CONFIGUADA. SÚMULA 240. STJ. INAPLICABILIDADE. 1. É inviável a suspensão do processo de execução de título extra judicial antes de aperfeiçoada a relação processual através da citação válida do réu. 2. Extingue-se o feito por abandono se este permanecer paralisado por período superior a trinta dias aguardando iniciativa do autor, somada à exigência de intimação da parte, pessoalmente ou por carta registrada, para que impulsione a demanda em 48 horas. 3. A intimação para que a parte dê impulso processual, sob pena de extinção, deve ser publicada na imprensa oficial, como ocorre com os demais atos do processo, a fim de oportunizar ao causídico a supressão da falha indicada praticando o ato de sua alçada. 4. Impõe-se a cassação da sentença, quando não configurada a inércia da parte, pela inexistência de intimação de seu patrono para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. 5. Não se aplica ao caso concreto a súmula nº 240, do Superior Tribunal de Justiça, quando não aperfeiçoada a relação processual. 6. Recurso conhecido e provido.

Data do Julgamento : 02/12/2015
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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