TJDF APC - 915735-20130510082147APC
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. Naação de reintegração de posse, compete ao autor comprovar os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, quais sejam, a posse anterior, o esbulho e data em que este ocorreu. Diante da comprovação do fato constitutivo de seu direito, qual seja, o exercício anterior da posse sobre o terreno, viável a proteção possessória buscada. Dianteda comprovação do fato constitutivo de seu direito, consistente no exercício anterior da posse sobre o terreno e o respectivo esbulho, viável a proteção possessória buscada pela autora. Apelação provida.
Ementa
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. Naação de reintegração de posse, compete ao autor comprovar os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, quais sejam, a posse anterior, o esbulho e data em que este ocorreu. Diante da comprovação do fato constitutivo de seu direito, qual seja, o exercício anterior da posse sobre o terreno, viável a proteção possessória buscada. Dianteda comprovação do fato constitutivo de seu direito, consistente no exercício anterior da posse sobre o terreno e o respectivo esbulho, viável a proteção possessória buscada pela autora. Apelação provida.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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