TJDF APC - 915948-20131310063850APC
CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. 1. O descumprimento contratual, consistente no atraso na entrega da obra, dissociado da efetiva violação a direito da personalidade, não enseja dano moral. 2. Conquanto gerem aborrecimentos, dissabores, contratempos, inerentes à vida em sociedade, a responsabilidade de indenizar moralmente o consumidor somente emerge a partir da efetiva constatação do dano ao seu patrimônio moral, tais como violação à honra, à imagem, à intimidade. 3. Negou-se provimento ao apelo.
Ementa
CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. 1. O descumprimento contratual, consistente no atraso na entrega da obra, dissociado da efetiva violação a direito da personalidade, não enseja dano moral. 2. Conquanto gerem aborrecimentos, dissabores, contratempos, inerentes à vida em sociedade, a responsabilidade de indenizar moralmente o consumidor somente emerge a partir da efetiva constatação do dano ao seu patrimônio moral, tais como violação à honra, à imagem, à intimidade. 3. Negou-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
01/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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