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Jurisprudência


TJDF APC - 915960-20090111955842APC

Ementa
CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR ADEQUADO. 1. Em que pesem as alegações do Requerido, nada impede que, uma vez configura maior reprovabilidade na conduta de uma das partes, esta seja condenada à indenização por danos morais. 2. Os danos morais, consistentes na perseguição e agressão física à Autora restaram sobejamente demonstrados nos autos, por meio dos laudos de exame de local de dano e de exame de corpo de delito, o que resulta, haja vista a configuração do ato ilícito, na obrigação do Requerido em indenizá-la. 3. Para fins de fixação do quantum indenizatório a título de danos morais, mostra-se indispensável que o valor atenda ao binômio reparação-prevenção: além de reparar o dano, devem-se sopesaras circunstâncias do caso, o grau de culpa dos envolvidos, a consequência, bem como a extensão do ato ilícito praticado. 4. Considerando a recalcitrância do Demandado, o histórico de agressões e a gravidade da conduta perpretada por ocasião dos fatos em análise nessa demanda, mostra-se razoável o importe fixado pelo douto Magistrado a quo, a título de indenização por danos morais. 5. Apelo não provido.

Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 01/02/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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