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Jurisprudência


TJDF APC - 916198-20150110143134APC

Ementa
Empréstimo mediante consignação. Fraude. Prova. Cerceamento de defesa. Danos morais. Valor da indenização. 1 - Se a parte não recorre da decisão que sinalizou que o julgamento seria antecipado, significa que aceitou que o julgamento fosse feito com as provas produzidas, caso em que não há cerceamento de defesa. 2 - Instituição financeira, cujo objetivo é obter lucros mediante concessão de empréstimos, incumbe verificar a regularidade das transações que faz, máxime se autoriza a contratação de empréstimos por telefone. Se assim não age, torna-se obrigada a reparar danos causados aos correntistas. 3 - Age com culpa, manifestada pela negligência, banco que, a partir de solicitação feita por falsário, concede empréstimo em nome de pessoa e leva à inscrição indevida do nome daquele em cadastro de inadimplentes. 4 - A cobrança de valor, mediante consignação em folha de pagamento, proveniente de contrato objeto de fraude, causa constrangimentos à vítima, com danos morais que devem ser reparados. 5 - O valor de indenização por dano moral deve ser fixado prudente e moderadamente, levando em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade e atendendo às condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado. Fixado em valor elevado, deve ser reduzido. 6 - Apelação provida em parte.

Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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