TJDF APC - 916407-20070910222699APC
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA. QUESTÃO PRECLUSA. 1. O indeferimento de prova que nada acrescenta ao acervo probatório é medida que se impõe e não configura cerceamento de defesa ou ofensa ao contraditório, mas, ao contrário, zelo do magistrado. 2. Não tendo a parte se insurgido contra a decisão que indeferiu a prova testemunhal em momento oportuno, a questão encontra-se preclusa, razão pela qual é defesa a sua discussão, nos termos do artigo 473 do Código de Processo Civil. 3. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA. QUESTÃO PRECLUSA. 1. O indeferimento de prova que nada acrescenta ao acervo probatório é medida que se impõe e não configura cerceamento de defesa ou ofensa ao contraditório, mas, ao contrário, zelo do magistrado. 2. Não tendo a parte se insurgido contra a decisão que indeferiu a prova testemunhal em momento oportuno, a questão encontra-se preclusa, razão pela qual é defesa a sua discussão, nos termos do artigo 473 do Código de Processo Civil. 3. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
03/02/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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