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Jurisprudência


TJDF APC - 916407-20070910222699APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA. QUESTÃO PRECLUSA. 1. O indeferimento de prova que nada acrescenta ao acervo probatório é medida que se impõe e não configura cerceamento de defesa ou ofensa ao contraditório, mas, ao contrário, zelo do magistrado. 2. Não tendo a parte se insurgido contra a decisão que indeferiu a prova testemunhal em momento oportuno, a questão encontra-se preclusa, razão pela qual é defesa a sua discussão, nos termos do artigo 473 do Código de Processo Civil. 3. Recurso desprovido. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 03/02/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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