TJDF APC - 916413-20140111368444APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. INTERNAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS EM UTI NEONATAL. MEDICAÇÃO INDEVIDA. 1. É dispensável a produção de prova testemunhal e pericial, conforme pleiteada pela parte autora, se os documentos acostados aos autos mostram-se suficientes para o deslinde da causa, sendo correto o julgamento antecipado da lide neste caso. 2. No que tange à indenização por danos morais, há que se verificar a presença dos elementos essenciais para configuração de dano a direito fundamental, quais sejam: a conduta, o dano e o nexo causal entre ambos. Ademais, é cediço que o dano moral é a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado, sem repercussão patrimonial, podendo estar vinculado à dor, à angústia, ao sofrimento e à tristeza. 3. Não demonstrada a conduta ilícita do hospital e da equipe médica quanto a permanência em UTI Neonatal e a medicação oferecida, conforme demonstram os prontuários acostados aos autos, não merece acolhimento a pretensão indenizatória. 4. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. INTERNAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS EM UTI NEONATAL. MEDICAÇÃO INDEVIDA. 1. É dispensável a produção de prova testemunhal e pericial, conforme pleiteada pela parte autora, se os documentos acostados aos autos mostram-se suficientes para o deslinde da causa, sendo correto o julgamento antecipado da lide neste caso. 2. No que tange à indenização por danos morais, há que se verificar a presença dos elementos essenciais para configuração de dano a direito fundamental, quais sejam: a conduta, o dano e o nexo causal entre ambos. Ademais, é cediço que o dano moral é a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado, sem repercussão patrimonial, podendo estar vinculado à dor, à angústia, ao sofrimento e à tristeza. 3. Não demonstrada a conduta ilícita do hospital e da equipe médica quanto a permanência em UTI Neonatal e a medicação oferecida, conforme demonstram os prontuários acostados aos autos, não merece acolhimento a pretensão indenizatória. 4. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
03/02/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
Mostrar discussão